Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA 888xp

1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO

Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma 888xp, operada pela 888xp Inovações Tecnológicas Ltda., com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Ao acessar, navegar ou utilizar nossa plataforma de download e distribuição de software voltada para educação e aprendizado, você (doravante denominado 'Usuário') concorda integralmente com as disposições aqui contidas.

A aceitação destes termos é absolutamente indispensável à utilização do site e dos serviços prestados pela 888xp. Caso o Usuário não concorde com qualquer parte deste documento, deverá abster-se de utilizar a plataforma imediatamente.

2. ESCOPO DOS SERVIÇOS

A 888xp é uma plataforma especializada na curadoria, hospedagem e distribuição de softwares educativos, ferramentas de aprendizado e recursos digitais. Nosso objetivo é facilitar o acesso a tecnologias que fomentem o desenvolvimento intelectual e profissional. A 888xp atua como intermediária na distribuição, não sendo necessariamente a desenvolvedora de todos os softwares disponibilizados, salvo indicação em contrário.

3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

Para utilizar os recursos da 888xp, o Usuário deve ter capacidade civil plena (ser maior de 18 anos ou estar devidamente assistido por seus representantes legais). Ao criar uma conta, o Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas.

• O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de sua senha de acesso.
• Qualquer atividade realizada sob a conta do Usuário será de sua inteira responsabilidade.
• A 888xp reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem indícios de fraude ou violação destes termos.

4. REGRAS DE UTILIZAÇÃO E CONDUTA

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma 888xp de forma ética e legal. É terminantemente proibido:

• Utilizar o software baixado para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar burlar sistemas de segurança, realizar engenharia reversa ou distribuir malwares através da plataforma.
• Utilizar scripts automatizados para coletar dados ou sobrecarregar os servidores da 888xp.
• Publicar comentários ou conteúdos que incitem o ódio, a violência ou qualquer forma de discriminação.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo da plataforma 888xp, incluindo textos, logotipos, design, gráficos, ícones e códigos-fonte, é de propriedade exclusiva da 888xp Inovações Tecnológicas Ltda. ou de seus licenciantes, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).

O download de softwares através da 888xp concede ao Usuário uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, conforme os termos específicos de cada desenvolvedor. O uso comercial não autorizado de qualquer material da plataforma é estritamente proibido.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E ISENÇÃO DE GARANTIAS

A 888xp envidará seus melhores esforços para manter a plataforma segura e funcional. No entanto, os serviços são fornecidos 'como estão' e 'conforme disponíveis'.

• Não garantimos que o acesso à plataforma será ininterrupto ou livre de erros.
• A 888xp não se responsabiliza por danos decorrentes da instalação de softwares de terceiros, sendo responsabilidade do Usuário verificar a compatibilidade e segurança de seu hardware.
• Não nos responsabilizamos por perdas de dados ou lucros cessantes resultantes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma.

7. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A 888xp poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou atualizações nos serviços. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado da plataforma após tais mudanças constitui a aceitação dos novos termos.

8. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.